Perita – Quando um laudo pericial é considerado perfeito? Em processos judiciais, onde cada detalhe pode fazer a diferença na sentença final do juiz ou na concessão de um benefício previdenciário, esse documento é considerado essencial. Saiba quais informações são necessárias e por quê.
De acordo com a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, um laudo pericial perfeito vai além de relatar uma condição de saúde, ele deve reunir todos os critérios técnicos, legais e éticos para que o documento seja útil em uma análise judicial.
“A emissão de documentos médicos segue diretrizes rigorosas para garantir que informações essenciais sobre o paciente sejam registradas de forma completa e fidedigna, com impacto direto em processos judiciais e perícias. O papel de laudos médicos e relatórios torna-se fundamental para validar diagnósticos e condições clínicas”, enfatiza.
Segundo a especialista, a distinção entre esses documentos é crucial para sua adequada aplicação conforme a Resolução CFM nº 2.381/2024, que regulamenta a emissão de documentos médicos.
“Enquanto o relatório médico se concentra na descrição da evolução e tratamentos aplicados ao paciente, o laudo médico-pericial é um documento técnico destinado a processos judiciais, elaborado por peritos para fundamentar decisões legais”, explica.
A perita Daitx esclarece que documentos médicos devem seguir requisitos fundamentais para garantir sua validade e autenticidade. Eles precisam incluir: a identificação completa do médico com CRM e RQE, quando aplicável; identificação do paciente; data de emissão; assinatura qualificada, no caso de documento eletrônico ou assinatura e carimbo, para documentos manuscritos; além de dados de contato e endereço profissional. Esses requisitos formam uma base para que o documento seja aceito em contextos judiciais ou administrativos, preservando a integridade das informações.
“A apresentação de documentos na perícia é um passo fundamental. O perito médico não tem obrigação de pedir exames para o periciado. É imprescindível que os documentos estejam prontos para a análise do perito e caracterizem bem a doença ou sequela. A avaliação será embasada nas informações mais relevantes e que demonstrem o quadro de forma completa”, ressalta.
No caso de uma aposentadoria por invalidez total e permanente, o laudo deve demonstrar o impacto da condição de saúde na capacidade do paciente para o trabalho, detalhando como a doença afeta suas atividades.
“Aqui entra o parecer técnico, um documento que, diferentemente do laudo, agrega uma opinião especializada baseada em evidências e na literatura médica. Ele sintetiza dados necessários para que o perito oficial chegue a uma conclusão embasada sobre a condição clínica do paciente”, afirma a médica.
A perita reforça a importância de profissionais da área médica estarem familiarizados com as exigências regulamentares.
“Cada documento cumpre um papel distinto e essencial, como o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), necessário para atestar a aptidão do trabalhador em sua função, e o atestado de saúde, solicitado para diversas finalidades, como licenças e aptidão física. Um laudo médico perfeito é aquele que cumpre, sem falhas, todas as normas técnicas e legais, além de transmitir com precisão as condições clínicas do paciente”, conclui.
Divulgação
Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na polícia científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular e promove cursos para médicos e advogados sobre medicina legal e perícia médica.
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