O jornalista Alexandre Aprá, fundador do portal Isso É NotíciaIsso É Notícia, foi alvo de uma queixa-crime por calúnia, movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e sua esposa, Virgínia Mendes, em 2021. A acusação se baseava em publicações do jornalista que, segundo o casal, continham informações falsas e difamatórias, o casal contratou um detetive particular para investigar o jornalista Alexandre Aprá.
A Decisão sobre o caso do Jornalista Alexandre Aprá
Nesta terça-feira (5), o juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, proferiu uma sentença absolutória em favor de Alexandre Aprá. O magistrado entendeu que as publicações do jornalista se enquadravam no exercício do direito à liberdade de expressão e não configuravam o crime de calúnia.
Análise:
A decisão judicial representa uma importante vitória para a liberdade de imprensa em Mato Grosso. Ao absolver Alexandre Aprá, o juiz reconheceu o papel fundamental do jornalismo na sociedade e a necessidade de proteger os profissionais da área contra processos judiciais abusivos.
É preciso destacar que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. No entanto, a Constituição Federal garante a ampla liberdade de manifestar o pensamento, sendo vedado o anonimato.
Conclusão:
A absolvição de Alexandre Aprá é um caso emblemático que merece ser acompanhado de perto. A decisão do juiz João Bosco Soares da Silva representa um avanço para a liberdade de expressão em Mato Grosso e pode servir como referência para outros julgamentos envolvendo jornalistas.
Observação: Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado
Com informações de:
Governador e primeira-dama perdem ação que moveram contra jornalista alvo de detetive
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