Investigação Defensiva – O Provimento 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representou um marco importante para a advocacia brasileira, ao regularizar o exercício da investigação defensiva. Essa medida visa garantir a paridade de armas entre a defesa e a acusação, permitindo que os advogados realizem diligências investigatórias para instruir processos administrativos e judiciais.
O que é a investigação defensiva?

É a atividade exercida pelo advogado para obter provas que possam beneficiar seu cliente em um processo judicial. Essa investigação pode envolver:
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Coleta de documentos: como contratos, recibos, e-mails, etc.
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Oitiva de testemunhas: para obter relatos sobre os fatos.
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Realização de perícias: para analisar provas materiais.
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Contratação de especialistas: como detetives, peritos, etc.
Por que o Provimento 188/2018 é importante?
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Garantia do contraditório: permite que a defesa tenha acesso às mesmas ferramentas investigativas que a acusação.
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Fortalecimento da defesa: possibilita uma defesa mais eficaz e justa.
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Melhora na qualidade das decisões judiciais: com mais elementos probatórios, os juízes podem tomar decisões mais fundamentadas.
Quais são os principais pontos do Provimento 188/2018?
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Âmbito de aplicação: a investigação defensiva pode ser realizada em todas as fases do processo, desde a investigação preliminar até a execução penal.
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Atores envolvidos: além do advogado, podem participar da investigação defensiva consultores técnicos e profissionais legalmente habilitados.
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Limitações: a investigação defensiva deve respeitar os direitos fundamentais e os limites legais.
Quais são as críticas ao Provimento 188/2018?
Algumas críticas apontam que o provimento pode levar a um alongamento dos processos e a um aumento dos custos para as partes. Além disso, há preocupações com o uso indevido da investigação defensiva para obstruir a justiça.
Conclusão
O Provimento 188/2018 é uma ferramenta importante para garantir a igualdade entre as partes no processo judicial. No entanto, é fundamental que seu uso seja feito de forma responsável e ética, sempre respeitando os limites legais e os direitos de terceiros.
Para saber mais:
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Consulte o texto completo do Provimento 188/2018 no site da OAB.
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Procure artigos e estudos sobre o tema em revistas jurídicas e bases de dados especializadas.
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Consulte um advogado especialista em processo penal para obter orientações específicas sobre o seu caso.
As informações aqui apresentadas têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta a um profissional jurídico.