Investigação Defensiva

Investigação Defensiva – O Provimento 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representou um marco importante para a advocacia brasileira, ao regularizar o exercício da investigação defensiva. Essa medida visa garantir a paridade de armas entre a defesa e a acusação, permitindo que os advogados realizem diligências investigatórias para instruir processos administrativos e judiciais.

O que é a investigação defensiva?

Investigação Defensiva
Investigação Defensiva

É a atividade exercida pelo advogado para obter provas que possam beneficiar seu cliente em um processo judicial. Essa investigação pode envolver:

  • Coleta de documentos: como contratos, recibos, e-mails, etc.

  • Oitiva de testemunhas: para obter relatos sobre os fatos.

  • Realização de perícias: para analisar provas materiais.

  • Contratação de especialistas: como detetives, peritos, etc.

Por que o Provimento 188/2018 é importante?

  • Garantia do contraditório: permite que a defesa tenha acesso às mesmas ferramentas investigativas que a acusação.

  • Fortalecimento da defesa: possibilita uma defesa mais eficaz e justa.

  • Melhora na qualidade das decisões judiciais: com mais elementos probatórios, os juízes podem tomar decisões mais fundamentadas.

Quais são os principais pontos do Provimento 188/2018?

  • Âmbito de aplicação: a investigação defensiva pode ser realizada em todas as fases do processo, desde a investigação preliminar até a execução penal.

  • Atores envolvidos: além do advogado, podem participar da investigação defensiva consultores técnicos e profissionais legalmente habilitados.

  • Limitações: a investigação defensiva deve respeitar os direitos fundamentais e os limites legais.

Quais são as críticas ao Provimento 188/2018?

Algumas críticas apontam que o provimento pode levar a um alongamento dos processos e a um aumento dos custos para as partes. Além disso, há preocupações com o uso indevido da investigação defensiva para obstruir a justiça.

Conclusão

O Provimento 188/2018 é uma ferramenta importante para garantir a igualdade entre as partes no processo judicial. No entanto, é fundamental que seu uso seja feito de forma responsável e ética, sempre respeitando os limites legais e os direitos de terceiros.

Para saber mais:

  • Consulte o texto completo do Provimento 188/2018 no site da OAB.

  • Procure artigos e estudos sobre o tema em revistas jurídicas e bases de dados especializadas.

  • Consulte um advogado especialista em processo penal para obter orientações específicas sobre o seu caso.

As informações aqui apresentadas têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta a um profissional jurídico.