PL 3161/2021. Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias.
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AUTOR Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Movimentações PL 3161/2021
* – 19/10/2022 Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho, Sanderson e Tiago Mitraud.
* – 23/11/2022 Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, dos Deputados Rogério Correia, Tiago Mitraud e Sanderson.
*- 12/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 3.432/21, apensado, com substitutivo.
*- 14/12/2022 Retirado de pauta, de ofício.
*-31/01/2023 (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão.
*- 28/03/2023 Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: “Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 […], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto…”…”para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.”
*- 30/03/2023 Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
*- 10/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3432/2021, apensado, com substitutivo.
*- 17/05/2023 Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta.
* – 17/05/2023 Aprovado o Parecer.
*- 22/05/2023 Parecer recebido para publicação.
*- 22/05/2023 Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3432/2021 apensada.
*- 23/05/2023 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2023, Letra B.
Sua opinião sobre a proposta.
